Termos e Condições Gerais

Elegibilidade

Os serviços da TeraJSkill destinam-se a indivíduos que tenham capacidade legal para contratar conforme a legislação aplicável no Brasil. A participação em determinados cursos pode exigir pré-requisitos específicos informados nas páginas de curso.

Menores de idade podem necessitar de consentimento de um responsável legal para a matrícula nos cursos. Caso seja necessário, o processo de matrícula indicará a exigência de autorização.

O uso dos serviços deve ser lícito e compatível com as finalidades descritas. É proibido utilizar as plataformas para finalidades ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.

Alguns cursos ou recursos podem ter restrições geográficas por motivos legais, regulatórios ou de licenciamento. A disponibilidade será indicada no momento da inscrição.

Conta de usuário

Alguns recursos exigem a criação de conta. É responsabilidade do usuário manter os dados cadastrais atualizados e fornecer informações verídicas durante o registro.

Os usuários devem garantir a precisão das informações fornecidas. Dados incorretos podem afetar o acesso aos serviços ou emissão de certificados e comprovantes.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de credenciais e notificar TeraJSkill imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

Contas pessoais não devem ser transferidas ou compartilhadas. Acessos não autorizados podem resultar em suspensão do acesso.

Se houver suspeita de comprometimento da conta, comunique imediatamente mediante os canais de contato: [email protected] ou telefone +5511912725229.

A TeraJSkill pode suspender contas que violem estes Termos ou por motivos de segurança, investigação ou obrigação legal.

Serviços oferecidos

TeraJSkill oferece cursos de aperfeiçoamento profissional, materiais didáticos, webinars e suporte relacionados. A descrição detalhada de cada serviço consta na respectiva página de curso.

Podemos ajustar conteúdos, cronogramas e formatos dos cursos conforme necessidades pedagógicas, disponibilidade de instrutores ou atualizações técnicas. Alterações relevantes serão comunicadas aos inscritos.

Esforçamo-nos para manter alta disponibilidade das plataformas, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou eventos além do nosso controle.

Regras de uso

Ao utilizar os serviços, os usuários concordam em seguir normas básicas de conduta:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Respeitar direitos autorais e uso adequado de materiais didáticos.
• Não praticar assédio ou discriminação contra outros participantes.
• Não tentar acessar áreas administrativas ou dados de outros usuários.
• Usar os recursos para fins educacionais e profissionais legítimos.
• Cumprir requisitos específicos de cada curso, como prazos e participação mínima.
• Reportar condutas inadequadas aos administradores da plataforma.

Conteúdo enviado por usuários

Usuários podem enviar conteúdos como comentários, trabalhos e avaliações. Ao submeter conteúdo, você declara possuir os direitos necessários sobre o material.

O usuário mantém propriedade sobre o conteúdo original que enviar, exceto quando houver cessão expressa descrita em contratos específicos de cursos pagos.

Ao submeter conteúdo, o usuário concede à TeraJSkill uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo na plataforma para fins relacionados à prestação dos serviços e promoção dos cursos, respeitando direitos morais.

O usuário é responsável pelo conteúdo que submete e responde por qualquer infração a direitos de terceiros, difamação ou ilegalidade do material.

TeraJSkill pode remover conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros ou legislação aplicável, sem aviso prévio, quando necessário.

Propriedade intelectual

Todo conteúdo disponível nas plataformas, incluindo materiais de curso, textos, imagens e gravações, é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à TeraJSkill ou licenciados a ela.

• É proibida a reprodução não autorizada de materiais para fins comerciais.
• Cópias para uso pessoal e acadêmico podem ser permitidas conforme política de cada curso.
• Qualquer uso que viole direitos autorais pode resultar em medidas civis ou criminais conforme a legislação.

Serviços pagos

Alguns cursos e serviços têm custo. Informações sobre preço, formas de pagamento e condições estarão claramente indicadas na página de cada produto.

Os preços informados no momento da compra incluem detalhes sobre taxas e eventuais descontos aplicáveis. Documentos podem ser atualizados, respeitando regras de transparência.

Aceitamos meios de pagamento indicados no momento da contratação. Pagamentos são processados por provedores terceirizados seguros; os dados de pagamento são tratados conforme regras destes provedores.

Quando aplicável, planos de assinatura terão descrito o ciclo de cobrança, requisitos de cancelamento e efeitos do encerramento do plano.

Política de reembolso varia conforme o curso e condições específicas. Informações sobre direito de arrependimento e devolução estão disponíveis na página de cada serviço ou contrato.

Cancelamentos por parte do usuário devem observar prazos e procedimentos descritos no momento da compra. Cancelamentos por parte da TeraJSkill podem ocorrer por inadimplência, violação destes Termos ou motivos operacionais.

Tributos aplicáveis serão informados e adicionados conforme legislação vigente no Brasil. O usuário é responsável por eventuais impostos adicionais em sua jurisdição.

Alterações de preço para novos clientes podem ocorrer; para clientes recursos, mudanças serão comunicadas com antecedência conforme o caso e eventuais contratos vigentes.

Faturas não quitadas podem resultar em suspensão de acesso até regularização do pagamento, sem prejuízo de medidas administrativas cabíveis.

Avisos e responsabilidade

As informações e materiais fornecidos têm caráter educativo e informativo. Resultados em termos de carreira dependem de fatores individuais, como experiência prévia e dedicação do participante.

Limitação de responsabilidade

A TeraJSkill não se responsabiliza por decisões profissionais tomadas com base no conteúdo dos cursos. Não existem promessas de emprego ou critérios de promoção vinculados diretamente à participação nos cursos.

Serviços de terceiros

Integrações com serviços de terceiros são regidas pelas políticas desses fornecedores. TeraJSkill não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de serviços externos.

Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso de usuários que violem estes Termos, com ou sem notificação prévia, conforme a gravidade da infração.

Após rescisão, o usuário perderá acesso a conteúdos e materiais associados à conta, sem prejuízo de obrigações pendentes e de medidas legais cabíveis.

Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no site. Dados são coletados e usados para prestação de serviços, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

Comunicações

Comunicações formais podem ser enviadas por e-mail ou correspondência. O usuário concorda em receber notificações administrativas e operacionais relacionadas aos serviços.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças substanciais serão informadas com antecedência; o uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas de órgãos de regulação aplicáveis ao setor educacional.

Disputas e resolução

Divergências serão preferencialmente resolvidas por operacoes direta. Quando necessário, as partes elegem o foro competente local para resolução de disputas, observadas as disposições legais aplicáveis.